Perguntas Freqüentes sobre o Levantamento Nacional do Transporte Escolar

O que é?

É um sistema informatizado de coleta, processamento e disseminação de informações sobre o transporte escolar.

Os Estados e municípios deverão usar o sistema para responder o formulário do Relatório de Monitoramento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar – Pnate/FNDE.

O sistema possibilitará, também, aos Estados e municípios fornecer informações sobre: alunos transportados, frota de veículos, custos, recursos, escolas, professores transportados e dados sobre estimativa dos alunos que podem estar fora da sala de aula, por falta de transporte escolar.

Estados e Municípios terão questionários diferenciados para resposta.

Quais são os objetivos do levantamento?

Um dos objetivos principais do Levantamento Nacional do Transporte Escolar será para que Estados e municípios respondam ao Relatório de Monitoramento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, administrado pelo FNDE.

O Levantamento visará ainda, apurar os gastos públicos com transporte escolar nos Estados e municípios. Fortalecer o controle social, já que a sociedade precisa saber o que fazem seus governantes para que o transporte de alunos seja eficaz e seguro. Será um exercício de cidadania.

Oferecer informações gerenciais que possam subsidiar a elaboração, o controle, o monitoramento e a adoção de medidas corretivas na execução de políticas públicas.

Apurar o custo aluno e as reais condições do sistema de transporte escolar no País.

Quem deve preencher o instrumento de coleta?

As Secretarias Estaduais e municipais de educação em parceria com as Secretarias Estaduais e municipais da fazenda ou outro órgão controlador de finanças estaduais e/ou municipais.

Como será?

O sistema de coleta de dados será um conjunto de seis planilhas para preenchimento eletrônico, via Internet e formulários em papel, para remessa via postal.

O FNDE enviará aos Estados e Municípios um livreto por meio postal, com todas as instruções necessárias para acesso ao sistema de informações. Ao receber o livreto os Estados e municípios que tiverem acesso a Internet deverão enviar e-mail para o endereço transporteescolar@inep.gov.br, uma senha será fornecida e o acesso ao sistema liberado para entrada de dados.

Os Estados e Municípios que não tiverem acesso a Internet deverão preencher os formulários manualmente e envia-los ao FNDE por meio postal.

Os formulários do Levantamento Nacional do Transporte escolar conterão os campos apropriados à captação dos dados sobre o transporte escolar e informações sobre o PNATE exigidas pelo FNDE.

As informações produzidas pelo MEC/FNDE/Inep estarão disponíveis na Internet, com acesso público assegurado.

Como enviar as planilhas para o Fnde e Inep?

Estados e Municípios que possuam acesso à Internet deverão usar o meio eletrônico para remessa dos dados. Os Estados e Municípios que não possuírem acesso à Internet deverão preencher manualmente as planilhas e enviar para o FNDE.

Qual o prazo preenchimento e devolução das planilhas?

Estados e Municípios terão até setembro de 2005 para preencher os formulários e envia-los seja por meio eletrônico ou por meio postal.

Qual deverá ser o exercício informado?

As informações fornecidas serão relativas ao exercício de 2004 para os relatórios do FNDE (anexos I, II, III e IV). As planilhas do levantamento nacional do Transporte escolar (Inep) também serão relativas ao exercício de 2004 com informações somente sobre a movimentação do mês de novembro de 2004.

Como preencher on-line?

Ao receber as planilhas, Estados e Municípios deverão enviar e-mail para transporteescolar@inep.gov.br solicitando código e senha. De posse dos números fornecidos deverão acessar o sitio do Inep – http://www.inep.gov.br e do FNDE – http://www.fnde.gov.br para preenchimento dos dados solicitados.

Como preencher manualmente e enviar as planilhas?

Ao receber as planilhas, Estados e Municípios deverão preencher, recortar nos locais indicados e envia-las para o FNDE, que fará a inserção dos dados no sistema. Portanto mesmo os Estados e Municípios que não possuam acesso à internet terão seus dados divulgados on-line para consulta por entidades, organizações e cidadãos interessados no transporte escolar.

Como serão as Planilhas?

As planilhas disponibilizadas serão:

• Relatório de Monitoramento do Pnate
• Alunos Transportados
• Frota de veículos do transporte escolar
• Custos operacionais mensais
• Recursos para o transporte escolar
• Outras informações

No final do preenchimento das planilhas o usuário encontrará um sistema para verificação de possíveis pendências e local apropriado para envio das informações ao banco de dados do Inep.

Após o envio dos dados ao Inep, as informações serão disponibilizadas on-line pra consulta públicas e somente poderão ser alteradas pelo Inep, mediante comunicação por escrito do Estado ou Município.