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Portaria das Diretrizes
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- Portaria normativa nº 3, de 01 de abril de 2008 (atualização da tabela da OCDE em 2 de setembro) - Portaria nº 124, de 07 de agosto de 2008. Justificativa de ausência - Enade 2008 - Portaria n º 1.366, de 12 de novembro de 2008 Lista de dispensa do Enade 2008 - Portaria nº 286, de 27 de março de 2009 - Lista de dispensados do Enade 2008 - Portaria nº 432, de 06 de maio de 2009 - Retificações da Portaria nº 286 - Segunda retificação Portaria nº 286/2009 - Terceira retificação Portaria nº 286/2009 - Portaria nº 1000, de 20 de outubro de 2009