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O
que é o Exame Nacional de Cursos (Provão)?
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Qual
é a abrangência do Exame?
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Quando
o Provão é realizado?
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Quais
são os cursos avaliados pelo Provão?
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Quem
presta o Exame?
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Como
se inscrever?
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O que o estudante deve fazer se ele não estiver com o Cartão de
Informação do Graduando (CIG) no dia da prova?
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Quem
formula os exames?
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Quais
são as atribuições das Instituições de Ensino Superior?
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Quem
elabora e aplica as provas?
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Como
estão sendo utilizados os resultados do Provão?
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Onde
consultar provas, gabaritos e informações sobre o Provão?
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Como
solicitar o desempenho individual do Provão?
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O que eu devo fazer caso perca a senha de verificação da nota junto ao
ENC - Provão 2003?
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Quando os resultados da IES do ENC - Provão de 2003 estarão
disponíveis para consulta?
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Como faço para obter o comprovante de realização do ENC - Provão dos
anos anteriores?
Em caso de novas dúvidas,
entre
em contato.
O Exame Nacional de Cursos de graduação (ENC-Provão) é um dos elementos da prática avaliativa, criado pela Lei nº 9.131/1995. Tem por objetivo alimentar os processos de decisão e de formulação de ações voltadas para a melhoria dos cursos de graduação. Visa complementar as avaliações mais abrangentes dos cursos de graduação e das instituições de educação superior, que analisam os fatores determinantes da qualidade e a eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão, obtendo dados informativos que reflitam, da melhor maneira possível, a realidade do ensino. Esse Exame não se constitui, portanto, um mero programa de testagem nem no único indicador a ser utilizado nas avaliações da educação superior. Os dados do Exame Nacional de Cursos, juntamente com as informações do Censo da Educação Superior, da Avaliação das Condições de Ensino e da Avaliação Institucional, constituem o Sistema de Avaliação da Educação Superior.
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Os objetivos, os conteúdos e todas as demais especificações necessárias à elaboração das provas que compõem o Exame têm por base as atuais diretrizes e conteúdos curriculares, bem como as exigências decorrentes dos novos cenários geopolíticos, culturais e econômicos que se esboçam. Os conteúdos do Exame são definidos por uma comissão específica para cada curso, considerando a diversidade dos elementos compartilhados pelos projetos pedagógicos das instituições.
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Anualmente, entre maio e junho. A data é definida um ano antes. O próximo Exame realizar-se-á no dia 08 de junho de 2003.
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Até junho de cada ano, são definidos os cursos a serem avaliados no ano seguinte, por meio de Portaria do Ministro de Estado da Educação. Já foram avaliados os cursos de vinte e quatro áreas até 2002. Em 2003, serão avaliados esses e mais os de Fonoaudiologia e Geografia, conforme estabelece a Portaria Ministerial nº 1.890, de 03 de julho de 2002, a saber:
- Administração (desde 1996);
- Agronomia (desde 2000);
- Arquitetura e Urbanismo (desde 2002);
- Ciências Biológicas - incluindo Ciências com habilitação plena em Biologia (desde 2000);
- Ciências Contábeis (desde 2002)
- Comunicação Social - habilitação em Jornalismo (desde 1998);
- Direito (desde 1996);
- Economia (desde 1999);
- Enfermagem (desde 2002);
- Engenharia Civil (desde 1996);
- Engenharia Elétrica (desde 1998);
- Engenharia Mecânica (desde 1999);
- Engenharia Química (desde 1997);
- Farmácia (desde 2000);
- Física - incluindo Ciências com habilitação plena em Física (desde 2000);
- Fonoaudiologia (incluído em 2003);
- Geografia (incluído em 2003);
- História (desde 2002);
- Letras - apenas nas habilitações que incluam Língua Portuguesa e respectivas
literaturas (desde 1998);
- Matemática - incluindo Ciências com habilitação plena em Matemática (desde 1998);
- Medicina (desde 1999);
- Medicina Veterinária (desde 1997);
- Odontologia (desde 1997);
- Pedagogia (desde 2001);
- Psicologia (desde 2000);
- Química - incluindo Ciências com habilitação plena em Química (desde 2000).
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Todos os alunos que estão concluindo o curso durante o ano têm de prestar o Exame. Esta é uma condição obrigatória para a obtenção do registro do diploma, independentemente do regime escolar em que esteja matriculado e do resultado obtido.
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A inscrição do graduando é de responsabilidade exclusiva da instituição de ensino. As inscrições para o ENC-2003 encerraram-se no dia 10 de março de 2003. Os procedimentos e instrumentos para início das inscrições foram enviados às instituições, pelo Inep, em novembro de 2002.
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Ele deve verificar o seu local de prova na página do
Inep e
comparecer para o exame no dia 08, portando o seu documento de
identidade.
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As Comissões de Cursos, compostas por especialistas de notório saber, atuantes na área, constituídas por Portaria Ministerial após consulta à Secretaria de Educação Superior do MEC- SESu, ao Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), aos conselhos federais de profissões regulamentadas, às associações nacionais de ensino e às associações científicas ligadas às áreas específicas, normatizam as provas. As Comissões de Cursos são responsáveis pela definição dos objetivos, do perfil desejado do formando, das competências, habilidades e conteúdos a serem avaliados e do formato da prova. Seus membros, além de serem subsidiados pelas contribuições das organizações pelas quais foram indicados, contam também com os subsídios encaminhados pelas instituições de educação superior. As Comissões não elaboram as provas. Após o trabalho de definição das diretrizes e recomendações para a prova, as Comissões orientam as bancas elaboradoras.
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As provas que compõem o Exame são elaboradas e aplicadas por entidades, contratadas mediante processo de licitação, que sejam detentoras de capacidade técnica em avaliação educacional e elaboração, aplicação e correção de provas, e que possuam, em seus quadros, profissionais que atendam a requisitos de idoneidade, experiência e competência técnica.
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Fornecer o cadastro dos prováveis formandos do semestre (noventa dias antes da sua realização); efetuar o registro do comparecimento do formando ao Exame no cadastro escolar do aluno, após receber a informação do seu comparecimento; colaborar com o processo de definição da abrangência do Exame, encaminhando às Comissões de Cursos sugestões de conteúdos curriculares básicos, bem como informações referentes ao perfil do profissional a ser formado, o projeto pedagógico do curso e elementos de cultura geral considerados relevantes; utilizar os dados agregados como um dos subsídios para a avaliação, formulação ou reformulação de seu projeto e sua prática pedagógicos.
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Os relatórios do Exame Nacional de Cursos são encaminhados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep) à Secretaria de Educação Superior (SESu), órgão do Ministério da Educação responsável pela política e gestão do sistema nacional de ensino superior. A SESu/MEC deverá utilizar os resultados do Exame para orientar suas ações no sentido de estimular e fomentar iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino. A efetiva qualidade do ensino passa obrigatoriamente pela adequada utilização de mecanismos institucionais disponíveis, sendo um deles a deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE), quanto ao reconhecimento de cursos e habilitações, ao credenciamento e ao recredenciamento periódico das instituições de educação superior. Para a execução desse trabalho, o CNE contará com os relatórios das avaliações dos cursos, além de outros dados decorrentes de análises de documentações e de acompanhamentos. Os relatórios das avaliações fornecerão subsídios para que o CNE desempenhe, com maior segurança, as suas atribuições legais, zelando pela qualidade do ensino brasileiro.
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Provas, gabaritos e informações gerais sobre o Provão dos anos anteriores podem ser consultados diretamente nesta página, no endereço http://www.inep.gov.br/superior/provao/gab_prov_pad_res/. As provas e gabaritos do Exame deste ano estarão disponíveis no dia 08 de junho, a partir das 18 horas. As chaves de correção das questões discursivas das provas deste ano estarão disponíveis no mês de julho.
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Devido ao seu caráter sigiloso, o Boletim com os resultados individuais do Exame deste ano poderá ser retirado na página do Inep, mediante senha obtida no dia da prova, a partir do mês de novembro. Para aqueles que fizeram o Exame em anos anteriores, é possível solicitar segunda via do Boletim Individual de Desempenho, informando nome e endereço completo, instituição de ensino e curso, ano de participação no Provão e fotocópia da sua carteira de identidade, para Inep/Daes - Exame Nacional de Cursos - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo II, 4º andar – CEP: 70047-900 - BRASÍLIA - DF.
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Envie um e-mail para provao@inep.gov.br informando seu nome, número de CPF,
endereço residencial, nome da sua instituição e curso.
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Os resultados estarão disponíveis a partir do dia 20 de novembro de 2003 para os alunos e em
dezembro deste mesmo ano para as Instituições. O endereço de acesso é:
http://www.inep.gov.br
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A comprovação de presença ao Exame é encaminhada aos respectivos
coordenadores de cursos até 30 dias após a realização do ENC
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