Comissões - Provão 2002

DIREITO

PORTARIA N° 2558, de 28 de novembro de 2001

Publicada no D. O. de 04 de dezembro de 2001, Pág. 108, Seção 2

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3° da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995, considerando o inciso III do artigo 17 do Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, e nos termos do artigo 4° da Portaria n° 1.843, de 31 de outubro de 2000, resolve:

Art. 1° Designar para compor a Comissão de Avaliação do Curso de Direito, os seguintes professores: Adilson Gurgel de Castro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Carlos Eduardo de Abreu Boucalt, da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Franca; Pe. Jesus Hortal Sánchez, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; João Baptista Villela, da Universidade Federal de Minas Gerais; José Geraldo de Souza Júnior, da Universidade de Brasília; Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, da Universidade Federal de Santa Catarina; Paulo Roberto de Gouvêa Medina, da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Art. 2° A Comissão terá as seguintes atribuições: a) definir abrangência, objetivos, diretrizes e outras especificações necessárias à elaboração dos instrumentos de avaliação a serem aplicados no Exame Nacional dos Cursos de Direito, no ano 2002; b) proceder a uma avaliação do Exame Nacional dos Cursos de Direito de 2002, com o objetivo de aprimoramento do processo; c) estabelecer procedimentos e orientar o processo de avaliação in loco das Condições de Ensino dos Cursos de Direito.

Art. 3° Os trabalhos da Comissão serão coordenados pela Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (DAES), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Parágrafo único. A Comissão encerrará suas atividades em 31 de outubro de 2002.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Sousa