Comissões - Provão 1999

ECONOMIA

PORTARIA Nº 128, de 1º de fevereiro de 1999

Publicada no Diário Oficial de 2 de fevereiro de 1999.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e no artigo 3º da Portaria Ministerial n° 963, de 19 de agosto de 1997, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão do Curso de Economia, nomeada pela Portaria Ministerial n° 1.127, de 08 de outubro de 1998, resolve: MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e no artigo 3º da Portaria Ministerial n° 963, de 19 de agosto de 1997, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão do Curso de Economia, nomeada pela Portaria Ministerial n° 1.127, de 08 de outubro de 1998, resolve:

Art. 1° O Exame Nacional de Cursos, parte integrante de um amplo processo de avaliação das instituições de ensino superior, no caso específico de Economia, terá por objetivos:

a) contribuir para o processo de avaliação do ensino de graduação em Economia;

b) apontar alcances e limites do ensino de graduação em Economia, considerando-se o perfil, as habilidades e as competências requeridas do economista;

c) sinalizar os fundamentos, os princípios e a estrutura que orientam o curso de Economia;

d) avaliar as dificuldades, os desafios e as potencialidades das instituições e oferecer um referencial para melhoria da qualidade do ensino;

e) relacionar a formação oferecida nos cursos com as necessidades e desafios da Economia e da sociedade contemporâneas.

Art. 2° O Exame Nacional do Curso de Economia de 1999 tomará como referência o seguinte perfil delineado para o graduando:

a) sólida formação teórica, histórica e quantitativa;

b) formação plural;

c) formação cultural ampla, que possibilite a compreensão das questões econômicas no seu contexto social;

d) capacidade de tomada de decisões e de resolução de problemas, numa realidade diversificada e em constante transformação;

e) capacidade analítica, visão crítica e competência para adquirir novos conhecimentos;

f) capacidade de comunicação e expressão oral e escrita;

g) consciência de que o senso ético de responsabilidade social deve nortear o exercício da profissão.

Art. 3° O Exame Nacional do Curso de Economia de 1999 avaliará se, no decorrer do curso, o graduando desenvolveu habilidades de:

a) desenvolver raciocínios logicamente consistentes;

b) ler e compreeder textos econômicos, com capacidade dissertativa;

c) lidar com conceitos teóricos fundamentais da Ciência Econômica;

d) utilizar o instrumental econômico para analisar situações históricas;

e) utilizar formulações matemáticas e estatísticas na análise dos fenômenos socioeconômicos;

d) diferenciar correntes teóricas a partir de distintas políticas econômicas;

e) elaborar um projeto de monografia: levantar questões, operacionalizar conceitos e propor um plano de trabalho.

Art. 4° Os conteúdos para o Exame Nacional do Curso de Economia de 1999 serão os seguintes:

1. Microeconomia: Teoria do consumidor, Teoria da produção e Teoria dos custos, Teoria dos mercados, Equilíbrio geral, Organização industrial, Noções de teoria dos jogos;
2. Macroeconomia: Contabilidade nacional, Determinação da renda, Princípio da demanda efetiva, Teoria e política monetária, Crescimento e ciclos econômicos, Teorias da inflação;
3. Economia Internacional: Teorias clássica e neoclássica do comércio internacional,Protecionismo e políticas comerciais estratégicas, Comércio e desenvolvimento: substituição de importações, promoção de exportações e integração econômica, Mercado de divisas e estruturas de balanços de pagamento, Sistema monetário e financeiro internacional, Relações do Brasil com o sistema monetário e financeiro internacional;
4. Matemática: Funções e limites, Cálculos diferencial e integral, Álgebra linear, Funções de várias variáveis, Equações diferenciais;
5. Estatística: Estatística descritiva, Números índices, Probabilidade, Funções e distribuição, Inferência estatística;
6. Econometria: Modelos econômicos e econométricos, Regressões simples e múltiplas, Problemas de análise de regressão, Séries temporais, Sistemas de equações simultâneas;
7. História Econômica Geral: Formação histórica do capitalismo, Revolução Industrial: padrões de industrialização, As transformações do capitalismo e a Primeira Guerra Mundial, O período entre-guerras, A economia mundial do pós-guerra, A crise da economia mundial, a partir da década de 1970, A reestruturação da economia e a globalização;
8. Formação Econômica do Brasil: O império colonial português e o debate sobre a herança colonial brasileira, A crise do sistema colonial e a formação do Estado nacional, A economia brasileira no Século XIX: 1808 a 1889, Os complexos agroexportadores regionais, Nascimento e consolidação da indústria no Brasil, A economia cafeeira e a política econômica na República Velha, A crise de vinte e nove e os mecanismos de superação;
9. Economia Brasileira Contemporânea: Vargas e a construção do Estado Moderno no Brasil, O contexto internacional e a política econômica: 1945 a 1955, O Governo Kubitschek e o Plano de Metas, Da crise dos anos sessenta ao fim do regime militar, Ajuste externo e desequilíbrio interno nos anos oitenta, Os planos de estabilização econômica: da nova república ao Governo Collor, Plano Real: reformas estruturais e desequilíbrio externo no Governo Fernando Henrique Cardoso;
10. Economia Política: A crítica ao mercantilismo e as origens do pensamento clássico, Smith: valor, distribuição e acumulação de capital, Ricardo: a questão do desenvolvimento econômico e da distribuição da renda, A Lei de Say: a polêmica Ricardo versus Malthus, Marx: valor, dinheiro e capital;
11. História do Pensamento Econômico: A escola marginalista: os métodos de Marshall e Walras, A revolução keynesiana e a crítica ao pensamento marginalista, A economia do desenvolvimento e o pensamento cepalino: origens e desdobramentos, Tendências recentes do pensamento econômico: monetaristas, novos clássicos, novos keynesianos e pós-keynesianos, Globalização e liberalismo no fim do século;
12. Evolução das Idéias Sociais e Metodologia Econômica: Modelos de explicação científica: dedução e indução, O método nas Ciências Sociais: A identidade sujeito-objeto, O pensamento iluminista e o utilitarismo, A constituição da sociedade moderna e o surgimento da Ciência Econômica, Pressupostos econômicos: realismo versus instrumentalismo.

Art. 5° A prova do Exame Nacional do Curso de Economia, com 4 (quatro) horas de duração, constará de 4 (quatro) questões discursivas e 60 (sessenta) questões de múltipla escolha.

Parágrafo único. As 4 (quatro) questões discursivas serão obrigatoriamente uma para cada área de conteúdo. O graduando deverá escolher essas questões dentre duas de cada área que lhe serão apresentadas. As áreas a que se refere este parágrafo são: Teoria Econômica, que engloba Macroeconomia, Microeconomia e Economia Internacional; Métodos Quantitativos aplicados à Economia, que engloba Matemática, Estatística e Econometria; História Econômica, que engloba História Econômica Geral, Formação Econômica do Brasil e Economia Brasileira Contemporânea; e Cultura Econômica, que engloba Economia Política, História do Pensamento Econômico, Evolução das Idéias Sociais e Metodologia.

Art. 6º Fará parte, também, do Exame Nacional do Curso de Economia um questionário-pesquisa, que será enviado previamente aos graduandos, e cujo cartão-resposta deverá ser entregue, já preenchido, no dia da prova.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA